Por apresentar uma série de cláusulas abusivas em seus contratos de adesão, gerando prejuízos significativos no cotidiano de seus usuários, a TNL PCS S/A, cujo nome fantasia é Oi, foi acionada pela promotora de Justiça do consumidor Joseane Suzart, que ingressou com uma ação civil pública contra a empresa, requerendo o pagamento de uma indenização no valor de R$ 5 milhões. Segundo a promotora, a Oi não tem respeitado a prestação de serviço de telefonia móvel pessoal (SMP) tanto na modalidade pré-paga quanto pós-paga. Após receber representação dando conta dos abusos, Joseane instaurou um inquérito civil em agosto do ano passado e, até chegar à propositura da ação, ajuizada na 1ª Vara dos Feitos Cíveis, Comerciais e das Relações de Consumo no dia 15 de maio último, ela ouviu pessoas e levou em consideração as publicações feitas sobre o assunto bem como o resultado dos estudos realizados pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
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