A Nestlé do Brasil, a Nestlá Nordeste Alimentos e Bebidas e a Duarte Recursos Humanos foram condenadas pela Justiça do Trabalho pela prática de terceirização ilegal e por uma série de irregularidades trabalhistas, em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho na Bahia. A fábrica da multinacional no município de Feira de Santana havia sido flagrada 11 vezes pela fiscalização da Gerência Regional do Trabalho e Emprego burlando a legislação trabalhista e mantendo contrato com a empresa Duarte Recursos Humanos para a terceirização de atividades internas da planta. A sentença foi proferida pelo juiz Luiz Augusto Medrado Sampaio, da 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana. A condenação por terceirização ilegal acontece dias antes de audiência pública que vai discutir o tema, na sede do MPT (Av. Sete de Setembro, nº 308 – Corredor da Vitória), no próximo dia 4, às 13h30.
O evento debaterá o projeto de lei de autoria do deputado Sandro Mabel, do PMDB goiano, que estabelece regras mais flexíveis para a terceirização do trabalho. A proposta é combatida com veemência por procuradores e juízes do trabalho. Para debater o assunto, o deputado federal Artur Maia, relator do projeto de lei, vai participar da audiência. (Política Livre)
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